O Sescon-SP participou, nesta quarta-feira, 21, de reunião da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, realizada na Assembleia Legislativa de São Paulo, que debateu os impactos regulatórios e legislativos sobre as micro e pequenas empresas e o fortalecimento de uma atuação articulada em defesa do empreendedorismo.
O encontro reuniu o deputado estadual Itamar Borges, presidente da Frepem, além de representantes do Sescon-SP e da Comissão de Direito das Micro e Pequenas Empresas da OABSP.
Durante sua fala, o presidente do Sescon-SP, Antonio Carlos Santos, destacou que os desafios enfrentados pelos pequenos negócios precisam ser tratados no âmbito estadual, mas exigem atuação coordenada no plano federal. Defendeu que o avanço de novas obrigações seja precedido de análise de impacto regulatório, como forma de evitar a ampliação de custos, riscos e insegurança jurídica para as empresas. Como exemplo, citou a exigência instituída em São Paulo que torna obrigatório o preenchimento do campo “cBenef” na emissão da NF-e (modelo 55) e da NFC-e (modelo 65), sempre que a operação estiver amparada por benefício fiscal.
Segundo o presidente do Sescon-SP, outros pleitos também são prioritários e precisam ser intensificados, como a atualização dos limites de faturamento, com correção periódica pela inflação; a defesa da extinção da obrigatoriedade dos sublimites do Simples Nacional; e o apoio efetivo ao setor diante dos impactos da reforma tributária.
Durante a reunião, a OABSP apresentou uma carta com propostas de ação conjunta voltadas à garantia do tratamento diferenciado às MPEs. O conteúdo foi exposto pela presidente da Comissão de Direito das Micro e Pequenas Empresas da OABSP, Lúcia Bludeni, e pelo secretário José Constantino de Bastos Jr.
Ao final, foi reafirmado o compromisso da Frepem, com o apoio técnico do Sescon-SP e a parceria da OABSP, de fortalecer o ambiente de negócios e assegurar que o pequeno empreendedor receba o tratamento diferenciado garantido pela legislação.
Publicado em: 21/01/2026
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