O Sescon-SP tem recebido, por meio de seu Canal de Ouvidoria, relatos de dificuldades relacionadas à emissão da NFS-e no município de São Paulo. Diante disso, a entidade acionou a Prefeitura, que encaminhou esclarecimentos oficiais sobre o tema.
Segundo a Secretaria Municipal da Fazenda, o município optou por manter seu sistema próprio de emissão, em operação desde 2006, visando reduzir impactos operacionais aos contribuintes. Com a reforma tributária, foram implementadas, a partir de janeiro de 2026, as adaptações para permitir a emissão de notas com os campos de IBS e CBS (leiaute 2).
A Prefeitura informa que a adesão ao novo leiaute vem crescendo: cerca de 65% das notas emitidas em março já utilizam esse modelo. Ainda assim, durante o período de transição previsto no Ato Conjunto RFB/CGIBS 1/2025, segue permitida a emissão pelo leiaute anterior (leiaute 1), sem o destaque dos novos tributos, garantindo a continuidade das operações e o tempo necessário para adaptação dos sistemas.
O sistema permanece em evolução, acompanhando as definições nacionais, e novas atualizações podem ocorrer. Entre elas, está a futura disponibilização das notas com IBS e CBS no ambiente nacional.
A Prefeitura disponibilizou uma página específica sobre a reforma tributária no portal da Nota do Milhão, além de manter o atendimento pelo Portal 156 para dúvidas técnicas.
O Sescon-SP orienta o acompanhamento dessas atualizações, avaliação da migração para o leiaute 2 e a utilização dos canais oficiais em caso de dúvidas. A entidade continua acompanhando o tema e atuando na interlocução com o poder público.
Publicado em: 22/04/2026
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