A proximidade da entrada em vigor da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), prevista para 26 de maio, tem gerado crescente preocupação entre as empresas, especialmente diante da ausência de critérios objetivos e da insegurança sobre como atender às exigências sem impactos desproporcionais.
Diante desse cenário, o tema foi levado ao Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, em reunião realizada na sede do Sescon-SP, que reuniu entidades do setor produtivo para discutir os pontos de atenção relacionados à aplicação da norma.
Como desdobramento desse diálogo, o Sescon-SP protocolou um ofício acompanhado de nota técnica junto ao MTE, solicitando a prorrogação do prazo de entrada em vigor plena da norma, além da definição de critérios técnicos mais claros.
No documento, a entidade destaca que, na forma atual, a NR-1 pode gerar insegurança jurídica e resultar em exigências de difícil mensuração, aumento de custos operacionais e exposição das empresas a autuações baseadas em interpretações subjetivas.
Em resposta oficial, o Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho informou que segue atuando na implementação da NR-1 e, até o momento, não há indicação de prorrogação do prazo. O órgão reforçou que a norma integra o dever das empresas de identificar perigos, avaliar riscos e adotar medidas preventivas, além de destacar que a atuação da Inspeção do Trabalho terá caráter orientativo e preventivo, aliado à fiscalização.
Diante desse retorno, o Sescon-SP encaminhou novo ofício hoje, 24 de abril, ao MTE, reforçando a necessidade de criação de um grupo de trabalho paritário entre governo e setor produtivo, como espaço essencial para o desenvolvimento de soluções técnicas, definição de parâmetros objetivos e maior segurança jurídica na aplicação da NR-1.
A entidade continua à disposição para contribuir com esse processo e continuará acompanhando de forma próxima os desdobramentos, atuando pela prorrogação do prazo, por critérios objetivos e por uma implementação equilibrada da norma.
Publicado em: 24/04/2026
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