O aumento exponencial de fraudes em registros empresariais, incluindo a transferência de titularidade sem autorização e o “sequestro” de CNPJs, deixou de ser um problema pontual e passou a impactar diretamente a atuação das empresas e dos profissionais da contabilidade, que estão na linha de frente desses processos e acabam expostos a riscos jurídicos e operacionais.
Diante dessa realidade, o Sescon-SP e as entidades congraçadas da contabilidade paulista formalizaram um alerta à Receita Federal do Brasil em São Paulo, apontando brechas no fluxo do Documento Básico de Entrada (DBE) e solicitando medidas para garantir a segurança jurídica no ambiente de negócios.
A evolução dos processos digitais trouxe ganhos importantes de agilidade, mas também abriu espaço para vulnerabilidades que vêm sendo exploradas por criminosos. Na prática, alterações societárias relevantes têm sido realizadas sem a validação efetiva da vontade dos sócios, permitindo fraudes que atingem diretamente empresas e colocam o profissional contábil em uma posição de responsabilidade diante de falhas que não controla.
Diante desse cenário, as entidades não apenas expõem o problema, mas apresentam propostas objetivas para fortalecer o sistema. Entre elas, a exigência de assinaturas digitais de todos os envolvidos nas alterações, a obrigatoriedade de certificação qualificada em atos de maior relevância, a adoção de biometria e o aprimoramento dos mecanismos de proteção ao CPF.
Assinam o documento: Sescon-SP, Aescon-SP, CRCSP, Sindcont-SP, Ibracon, Academia Paulista de Contabilidade, Anefac e Apejesp.
Publicado em: 28/04/2026
Carteirinha de Associado