Uma nova decisão do Supremo Tribunal Federal traz um importante desdobramento para as discussões sobre a NR-1 e os riscos psicossociais no ambiente de trabalho.
O ministro André Mendonça suspendeu, por 90 dias, a aplicação de multas e outras sanções relacionadas aos dispositivos da norma que tratam desse tema. A decisão tem efeito para todas as empresas do país, que, durante esse período, não poderão ser penalizadas com base nesses itens específicos da NR-1.
A fiscalização continua, mas com caráter orientativo, sem aplicação de penalidades. Além disso, o ministro determinou a abertura de uma conciliação entre a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) e o Governo Federal para buscar uma redação mais clara, objetiva e que ofereça maior segurança jurídica na aplicação da norma.
A decisão reforça a importância do diálogo na construção de regras que protejam a saúde mental dos trabalhadores, mas que também sejam claras e viáveis para as empresas.
A medida vai ao encontro do posicionamento que o Sescon-SP vem defendendo desde o início dos debates. Em reunião realizada na sede da entidade com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e representantes de diversas instituições, a entidade liderou a discussão sobre a necessidade de aperfeiçoar a NR-1, ampliar o diálogo com o setor produtivo e propôs ao Ministério do Trabalho e Emprego a criação de um grupo de trabalho para discutir a aplicação da norma, garantindo mais segurança jurídica, critérios objetivos e uma implementação viável para as empresas.
O Sescon-SP continuará acompanhando de perto esse tema e participando ativamente das discussões para contribuir com uma regulamentação equilibrada, que concilie proteção aos trabalhadores, objetividade na fiscalização e segurança para empresas e profissionais.
Publicado em: 26/06/2026
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