O Sescon-SP cumpriu, nesta quarta-feira, intensa agenda em Brasília, ampliando atuação junto ao Congresso Nacional em defesa da atualização dos limites de faturamento do Simples Nacional e do MEI. A entidade participou de compromissos que reuniram parlamentares, representantes do governo e lideranças do setor produtivo em um momento decisivo para o avanço da pauta.
A agenda teve início na solenidade em alusão ao Dia das Micro, Pequenas e Médias Empresas, realizada na Câmara dos Deputados por iniciativa dos deputados Adriana Ventura, Amon Mandel e Laura Carneiro. Em sua fala, o presidente do Sescon-SP, Antonio Carlos Santos, destacou que os pequenos negócios respondem por parcela expressiva da geração de empregos e da arrecadação do país. Também defendeu que a atualização da tabela representa uma medida de justiça tributária, uma vez que os limites congelados fazem com que milhares de empresas sejam desenquadradas apenas pelos efeitos da inflação, sem crescimento real.
Na sequência, o Sescon-SP participou do almoço com a Frente Parlamentar do Comércio e Serviços. O encontro reuniu deputados, senadores e representantes de entidades empresariais para discutir o PLP 108/21.
À tarde, o Sescon-SP participou da Audiência Pública da Comissão Especial do PLP 108/21, presidida pela deputada Any Ortiz e relatada pelo deputado Jorge Goetten. O debate contou com a presença do ministro do Empreendedorismo e da MPE, Paulo Henrique Pereira.
Na ocasião, Antonio Carlos defendeu que o debate seja conduzido com base em dados técnicos e transparência fiscal. O presidente ressaltou que estudos demostram que a atualização dos limites tem potencial para preservar empresas, estimular a formalização e ampliar a arrecadação, contrapondo o argumento de que a medida representaria perda de receitas.
A mobilização terá continuidade na próxima segunda-feira, 6, quando o Sescon-SP participará, como um dos oradores, de nova audiência pública na FecomercioSP, em São Paulo, para debater o tema
Publicado em: 02/07/2026
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