A Frente Parlamentar do Empreendedorismo da Alesp, que tem o Sescon-SP como sua Secretaria Executiva, alcança mais um avanço relevante na agenda de simplificação tributária no Estado de São Paulo: o fim da substituição tributária (ST) para diversos produtos.
A revisão da ST é um pleito histórico e recorrente da Frepem. Ao longo dos anos, o Sescon-SP, exercendo a Secretaria da Frente, tem conduzido tecnicamente essa pauta, consolidando os impactos da sistemática para micro e pequenas empresas e defendendo a necessidade de redução do custo de conformidade tributária.
A substituição tributária, embora criada com finalidade arrecadatória e de controle, passou a representar, em muitos segmentos, um modelo oneroso, gerador de distorções de margem, impacto no fluxo de caixa e elevado volume de pedidos de ressarcimento. Em um cenário de transição para a reforma tributária, a simplificação dessas regras torna-se ainda mais estratégica para garantir previsibilidade e segurança jurídica às empresas.
A formalização da medida, por meio da Portaria SRE 09/2026, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 18 de março, consolida esse avanço ao revogar dispositivos da sistemática da ST, atendendo a uma pauta defendida de forma permanente pelo Sescon-SP e Frepem.
Agradecemos a parceria de sempre do deputado estadual Itamar Borges, presidente da Frepem, e de todas as entidades que compõem o grupo.
Publicado em: 19/03/2026
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