Diante dos inúmeros relatos de empresários e profissionais contábeis sobre dificuldades no cumprimento das obrigações acessórias após a implementação obrigatória da verificação em duas etapas para contas do tipo Ouro no portal gov.br, o Sescon-SP e as entidades congraçadas da contabilidade paulista enviaram, nesta sexta-feira, 25 de julho, ofício à Receita Federal do Brasil em São Paulo solicitando soluções e uma reunião emergencial para tratar do assunto.
A medida, anunciada sem comunicação prévia, tem causado instabilidade e atrasos significativos na rotina dos escritórios de contabilidade e contribuintes, que se viram impossibilitados de acessar o e-CAC e demais serviços essenciais. O impacto é ainda maior para empresas que administram grande volume de clientes, uma vez que precisam reorganizar autorizações e acessos em prazo incompatível com suas operações diárias.
No documento, as entidades destacam que compreendem a importância da verificação em duas etapas como recurso de segurança, mas ressaltam que a adoção repentina gera riscos e custos desnecessários. Por isso, solicitam a suspensão temporária da obrigatoriedade, a concessão de um período de adaptação para contadores e contribuintes e o estabelecimento de um diálogo mais próximo e previsível para futuras alterações que impactem diretamente o cumprimento das obrigações fiscais.
Assim que houver retorno da Receita Federal, o Sescon-SP e as entidades congraçadas manterão a classe contábil informada sobre os encaminhamentos e as medidas que venham a ser adotadas para minimizar os impactos dessa mudança.
Confira a íntegra do ofício aqui no link: https://sescon.org.br/wp-content/uploads/2025/07/Oficio-RFB-Verificacao-Duas-Etapas-Gov.br_.pdf
Publicado em: 25/07/2025
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