Você já parou para pensar que, no Brasil, crescer pode ser um problema? Em vez de ser celebrado como sinônimo de mais empregos, renda e desenvolvimento, muitas vezes o crescimento de uma empresa é recebido com obstáculos: burocracia, impostos e exigências que punem e chegam a ameaçar a própria sobrevivência do negócio.
Ultrapassar o limite de faturamento anual do Simples Nacional, por exemplo, não significa avançar para um novo patamar de oportunidades, mas cair numa armadilha de custos maiores e regras mais complexas. O que deveria ser um prêmio pela coragem de empreender acaba se transformando em castigo. E não é raro ver empresários freando faturamento, adiando investimentos ou até usando o subterfúgio de abrir novos CNPJs para dividir receitas e tentar se manter do regime.
Os contadores, que vivem essa realidade diariamente, testemunham o drama de empresas que não foram expelidas do Simples por terem crescido de verdade, mas simplesmente porque a inflação corroeu os limites. Desde 2018, esses tetos estão congelados, e, nesse período, milhares de negócios foram injustamente empurrados para regimes tributários mais caros e burocráticos.
E estamos falando do coração da economia brasileira. Hoje, existem mais de 23 milhões de empresas ativas no país, e 93,6% delas são micro ou pequenas. Em 2024, enquanto o PIB nacional cresceu 3,4%, as pequenas e médias empresas avançaram 4,5%. No mesmo ano, foram responsáveis por sete em cada dez empregos formais criados, mais de 1,2 milhão de novas vagas. No comércio eletrônico, o desempenho impressiona: em cinco anos, o faturamento saltou de R$ 5 bilhões para R$ 67 bilhões, um crescimento de quase 1.200%. E no mercado internacional, o número de pequenos exportadores mais que dobrou na última década, alcançando 11,4 mil empresas em 2024. Até o lucro médio dos pequenos negócios atingiu recorde histórico: R$ 3.681 mensais, o maior da série medida pela FGV.
Esses números mostram que não estamos falando de um setor periférico, mas da principal engrenagem que move o Brasil. Paradoxalmente, são justamente essas empresas, que sustentam o país com empregos, inovação e arrecadação, as que mais sofrem com uma legislação desatualizada, que transforma avanço em ameaça.
Muitos ainda insistem em tratar o Simples Nacional como uma “renúncia fiscal”, como se fosse um favor concedido. Essa visão é equivocada. O Simples não é privilégio, é mandamento constitucional: a Carta de 1988 determina tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas, justamente porque elas são a base da economia. Longe de significar perda de receita, o Simples amplia a arrecadação ao trazer milhões de negócios para a formalidade, gera consumo, fortalece o mercado interno e mantém a economia girando.
O que alguns chamam de renúncia é, na prática, um dos maiores motores de desenvolvimento do Brasil. Portanto, não se trata de um problema isolado de alguns empresários. Trata-se de um prejuízo coletivo para todo o país.
A situação se torna ainda mais urgente diante da Lei Complementar 214/2025, que trouxe mudanças no sistema tributário e gerou grande preocupação entre pequenos negócios. A legislação reduziu o crédito transferido ao tributo efetivamente pago no Simples, bem abaixo da alíquota de referência, e colocou os empreendedores diante de um dilema: permanecer integralmente no regime, com perda de competitividade frente a empresas fora do Simples, ou migrar para um modelo híbrido mais caro e burocrático, que pode inviabilizar a operação.
Diante disso, tramitam no Congresso projetos para corrigir essas distorções, entre eles o PLP 108/2021, que prevê a atualização dos limites de faturamento anual do Simples com base no IPCA. Se aprovado, o teto passaria de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil no caso do MEI; de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil para as microempresas; e de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões para as empresas de pequeno porte. A proposta moderniza valores defasados há quase uma década e pode devolver competitividade a milhares de empresas.
O Sescon-SP integra o movimento Atualiza Simples Nacional, ao lado de cerca de 50 entidades que defendem a revisão dos limites e a preservação da competitividade das micro e pequenas empresas. É a forma de garantir que esse motor da economia brasileira continue gerando renda, empregos e desenvolvimento.
No fim das contas, o sucesso não pode ser visto como penalidade: deve ser reconhecido como solução concreta para ampliar a formalização, fortalecer a arrecadação e mover a economia.
Publicado em: 02/10/2025
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