O presidente do Sescon-SP, Antonio Carlos Santos, acompanhado dos vice-presidentes institucionais Jorge Segeti e Benedicto David Filho, esteve em uma maratona ontem, 12 de agosto, em Brasília para dialogar com senadores e deputados sobre os impactos do Projeto de Lei nº 1.087/2025, que propõe alterações na legislação do Imposto de Renda.
A agenda incluiu encontros com o senador Laércio de Oliveira e os deputados Luiz Carlos Motta e Arthur Lira, relator da proposta, além da participação em debate promovido pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo. O objetivo foi conscientizar os parlamentares sobre os riscos que a atual redação pode trazer para o ambiente de negócios, como aumento da complexidade regulatória, insegurança jurídica e possível elevação da carga tributária para empresas e profissionais.
Durante sua fala, Antonio Carlos Santos destacou que, embora haja consenso sobre a necessidade de ampliar a faixa de isenção do IRPF, a forma como a compensação foi desenhada no projeto cria entraves e contraria a busca por simplificação. “O projeto vai muito além da tributação de dividendos, criando um novo conceito de imposto de renda mínimo e cálculos complexos que oneram contribuintes e empresas. Se o objetivo é discutir dividendos, que seja feito de forma direta, sem agregar camadas que aumentem custos e burocracia”, afirmou.
Para embasar o diálogo, foi apresentada aos parlamentares uma Nota Técnica elaborada pelo Sescon-SP e assinada por todas as entidades congraçadas da Contabilidade e entidades que compõem o Conselho Consultivo da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), que reúne representantes de diversos setores produtivos. O documento traz uma análise aprofundada do PL 1.087/2025 e alerta para a necessidade de revisão do texto, com amplo debate técnico e participação dos setores produtivos, a fim de garantir justiça fiscal sem comprometer a segurança jurídica e a competitividade do país.
Publicado em: 13/08/2025
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