O Sescon-SP participou, nesta quinta-feira, 28, da audiência pública realizada pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados para discutir a atualização da tabela do Simples Nacional, presidida pela deputada Bia Kicis e com a participação do deputado Osmar Terra. O encontro reuniu parlamentares, lideranças empresariais e especialistas em defesa de uma pauta fundamental para a sobrevivência e o crescimento dos pequenos negócios.
O presidente do Sescon-SP, Antonio Carlos Santos, destacou que a defasagem de mais de 80% nos limites de enquadramento já está expulsando empresas do regime, mesmo sem crescimento real. Para ele, a não correção da tabela significa um aumento disfarçado da carga tributária e provoca mortalidade precoce, queda na formalização e perda de empregos. Ainda ressaltou que o Simples não pode ser visto como renúncia fiscal, mas sim como um mecanismo de inclusão, que formaliza negócios e aumenta a arrecadação.
Outro ponto defendido por ele foi a opcionalidade do sublimite, que hoje obriga empresas do regime a recolher ICMS e ISS fora do regime simplificado ao ultrapassarem determinado faturamento.
O vice-presidente do Sescon-SP, Jorge Segeti, reforçou que as pequenas empresas acabam pagando proporcionalmente mais do que as grandes, o que evidencia a urgência da atualização da tabela. Já o vice-presidente da Aescon-SP, Benedicto David Filho, destacou que os números apresentados na audiência demonstram o impacto do regime na economia e reforçam a necessidade de aprovação do projeto em tramitação.
O Sescon-SP é uma das entidades signatárias do Manifesto em Defesa do Simples Nacional, que integra o movimento “Atualiza Simples”, reunindo instituições de diversos setores. O objetivo é corrigir periodicamente os limites de faturamento com base em indicadores oficiais de inflação, preservando a competitividade, a formalização e a sustentabilidade das empresas.
As audiências públicas seguem nas próximas semanas. Pautem o Simples!
Publicado em: 28/08/2025
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