O Sescon-SP participou nesta sexta-feira, 12, do seminário Novo Enquadramento do MEI e a Atualização do Simples Nacional, realizado pela ACSP em parceria com a Comissão Especial da Câmara dos Deputados responsável pela análise do Projeto de Lei Complementar 108/2021.
O presidente Antonio Carlos Santos destacou a relevância da pauta para a economia brasileira e defendeu que a atualização dos limites não representa renúncia fiscal, mas a correção de uma defasagem acumulada desde 2018.
Outro ponto enfatizado foi a necessidade de criar uma transição para quem ultrapassa os limites do Simples Nacional. Para ele, a diferença abrupta da carga tributária entre os regimes acaba estimulando a fragmentação de negócios. A proposta de uma “rampa de saída” gradual, apresentada pelo presidente, recebeu ampla receptividade entre os participantes ao propor um caminho que permita a expansão do empreendimento sem comprometer sua viabilidade econômica.
O presidente também reforçou que a ampliação dos limites deve ser vista como uma política de incentivo à formalização. Segundo ele, a experiência demonstra que, ao facilitar a permanência dos empreendedores na economia formal, o país amplia sua base de contribuintes, fortalece a atividade econômica e aumenta a arrecadação.
Ao encerrar sua participação, Antonio Carlos reforçou que o Estado não pode financiar suas contas às custas da corrosão inflacionária enfrentada pelos pequenos negócios.
O evento foi conduzido pelo deputado federal Jorge Goetten, relator do PLP 108/2021, e pela deputada federal Adriana Ventura, vice-presidente da Comissão Especial. Também participaram Alfredo Cotait, da ACSP; Guilherme Afif Domingos, secretário especial de Projetos Estratégicos do Estado; Marcio Olívio Fernandes da Costa, da FecomercioSP; Nelson Hervey Costa, do Sebrae-SP; Ana Claudia Badra Cotait, presidente do Conselho Nacional da Mulher Empreendedora; e Oziel Estevão, representante do Dempi/Fiesp.
Publicado em: 12/06/2026
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