Mais Agilidade e Segurança: Restituição do Simples E MEI Agora via PIX

Mais um resultado concreto oriundo do Grupo de Trabalho formado pelo Sescon-SP, pelas entidades contábeis congraçadas paulistas e pela Receita Federal do Brasil em São Paulo entra em vigor a partir desta segunda-feira, 09 de junho.

Conforme discutido na reunião realizada no dia 15 de maio, as restituições de tributos para empresas optantes pelo Simples Nacional e MEIs passarão a ser realizadas exclusivamente por meio de depósito via Pix. A nova sistemática traz mais segurança, elimina a necessidade de informar dados bancários manualmente, reduz riscos de erros e oferece maior agilidade e praticidade para os contribuintes.

O crédito será feito diretamente na conta vinculada à chave Pix do CNPJ ou, no caso dos MEIs, do CPF. Trata-se de uma mudança positiva, alinhada ao objetivo do Grupo de Trabalho de promover melhorias concretas com base na escuta técnica e na realidade vivida pelos profissionais e empresários da contabilidade

Publicado em: 11/06/2025

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