Sescon-SP Acompanha Debate Sobre Atualização do Processo Administrativo Tributário no Codecon-SP

O vice-presidente Institucional da Aescon-SP, Benedicto David Filho, representou o Sescon-SP na reunião do Conselho de Defesa do Contribuinte (Codecon-SP), realizada na última quarta-feira, 28 de outubro. A entidade ocupa uma cadeira no conselho, contribuindo para o diálogo sobre os direitos dos contribuintes e a relação com a administração tributária paulista.

O encontro teve como destaque a apresentação do presidente do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT), Fábio Henrique Bordini Cruz, sobre a atualização do Processo Administrativo Tributário do Estado de São Paulo. O debate abordou a preparação de um anteprojeto de alteração da Lei nº 13.457/2009, para adequar o processo aos prazos e às diretrizes da Lei Complementar nº 236/2026.

A mesa reuniu o presidente do Codecon-SP, Marcio Olívio Fernandes da Costa, o palestrante, a representante da Câmara Superior do TIT, Maria Augusta Sanches, e a representante da Fetcesp, Valdete Marinheiro.

Publicado em: 30/10/2026

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