O Presidente do Sescon-SP, Antonio Carlos Santos, palestrou durante reunião híbrida do Conselho Consultivo da Associação Comercial de São Paulo, nesta segunda-feira, 19 de maio, sobre o tema “Os Impactos da Reforma do Imposto de Renda da Pessoa Física”.
A apresentação teve como foco o Projeto de Lei 1.087/25, que trata da segunda etapa da reforma tributária, voltada à tributação da renda. A proposta, encaminhada pelo Governo Federal em março, é uma das prioridades da agenda legislativa do ano.
Durante sua apresentação, Antonio Carlos apresentou simulações e análises sobre os efeitos do PL na prática, destacando que, embora a proposta limite a carga tributária global em 34%, muitas empresas atualmente pagam alíquotas efetivas menores. Nesse contexto, o novo modelo de tributação sobre lucros distribuídos pode representar aumento de carga tributária, contrariando a promessa de neutralidade fiscal.
O presidente do Sescon-SP também chamou atenção para os impactos indiretos sobre estruturas societárias e práticas consolidadas nas empresas, como o pagamento de pro labore reduzido e a distribuição maior de lucros.
Em sua fala, defendeu que as entidades representativas do setor produtivo atuem de forma coordenada na busca por uma redação mais justa, clara e equilibrada para o projeto. Reforçou que é necessário discutir pontos como o conceito de alta renda, a complexidade dos cálculos de alíquotas efetivas e os limites do IRPF Mínimo, evitando distorções que penalizem quem empreende no Brasil.
Segundo ele, é possível avançar em políticas fiscais mais justas sem comprometer a sustentabilidade dos negócios e o momento exige articulação técnica e diálogo amplo com a sociedade para garantir que a reforma represente avanços.
Os trabalhos foram conduzidos pelo Presidente da ACSP, Roberto Mateus Ordine, e o superintendente de Serviços Institucionais, Renan Luiz Silva.
Publicado em: 20/05/2025
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