Transição para a NFC-E: Sescon-SP e Frepem Propõem Web Service para Facilitar Atuação das Empresas Contábeis

Com a proximidade da migração obrigatória do CF-e-SAT para a NFC-e, prevista para janeiro de 2026, as empresas contábeis de todo o Estado enfrentam um novo desafio: como garantir acesso rápido e seguro aos documentos fiscais eletrônicos (NFC-e) de seus clientes, de forma automatizada e integrada aos sistemas de gestão.

Atento a essa necessidade e ao impacto direto que essa transição trará para a rotina das empresas contábeis, o Sescon-SP, como Secretaria da Frente Parlamentar do Empreendedorismo da Alesp, conduzida pelo deputado Itamar Borges, protocolou junto à Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo uma Nota Técnica solicitando a criação de um web service que viabilize o download automatizado das NFC-e pelos profissionais da contabilidade e empresas de software.

O pleito foi apresentado em reunião recente com o Secretário da Fazenda e Planejamento, Samuel Kinoshita, e tem como objetivo garantir a continuidade da automação fiscal, simplificar obrigações acessórias e reforçar a segurança jurídica e tecnológica na relação entre Fisco, contribuinte e contador.

A proposta se inspira em modelos já adotados em outros estados, como o do Rio Grande do Sul, e representa um passo importante para assegurar transparência, eficiência e modernização no cumprimento das obrigações fiscais, princípios que estão no centro da Reforma Tributária.

Manteremos nossos representados informados sobre o retorno da Receita Estadual e sobre novidades sobre a questão.

Publicado em: 05/11/2025

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