O ano de 2026 começou com uma mudança definitiva na legislação fiscal do Estado de São Paulo: desde o dia 1º de janeiro, o SAT deixou oficialmente de ser um documento fiscal válido.
Contudo, milhares de negócios, especialmente micro e pequenos, continuam utilizando o SAT, sem saber que estão emitindo documentos fiscais inábeis.
Essa situação expõe as empresas a um risco de autuações e paralisação das operações. A Sefaz/SP já iniciou o bloqueio progressivo dos equipamentos, o que significa que, a qualquer momento, esses contribuintes podem ser impedidos de emitir documentos fiscais.
Esse é o momento em que o seu papel, como empresário e profissional da contabilidade, se torna decisivo. Sua orientação é fundamental para evitar prejuízos e garantir a regularidade dos negócios. Muitos pequenos empresários não têm acesso direto a informações técnicas atualizadas, nem estrutura interna para acompanhar mudanças normativas. É por isso que a sua atuação pode determinar a continuidade da operação dessas empresas.
A transição para a NFC-e exige etapas simples: realizar o credenciamento no portal da Sefaz-SP, gerar o Código de Segurança do Contribuinte (CSC), garantir que o certificado digital esteja válido e, principalmente, atualizar o sistema emissor com o novo leiaute da reforma tributária.
O Sescon-SP tem alertado amplamente sobre essa mudança desde o início de 2025, com a realização de campanhas de conscientização, disponibilização de página oficial com contagem regressiva, gráficos de evolução da migração e passo a passo de adequação. Agora, a fase é de ação imediata e orientação próxima.
Não deixe seus clientes descobrirem na prática que estão irregulares. Não permita que pequenos negócios sejam penalizados por falta de informação ou atraso na migração.
Contamos com o seu apoio nesta missão!
Publicado em: 15/01/2026
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