As mudanças tributárias que entram em vigor em 2026 já estão sendo operacionalizadas e exigem atenção de empresas e profissionais da contabilidade.
Nesse contexto, dois materiais recentemente divulgados por órgãos federais oferecem orientações fundamentais para a adaptação ao novo cenário.
O Comitê Gestor do IBS disponibilizou o Volume 2 da Cartilha Orientativa da Apuração do Imposto sobre Bens e Serviços, voltado ao uso do Sistema de Apuração Assistida do IBS, instituído pela Lei Complementar 214/2025.
A cartilha detalha o funcionamento do sistema, os fluxos de apuração, compensação, pagamento e apropriação de créditos, além dos cuidados necessários na utilização da ferramenta. Embora direcionado ao projeto piloto, o conteúdo é relevante para todos os contribuintes, contadores e desenvolvedores que precisam compreender desde já a lógica do novo modelo.
Também foi publicado pela Receita Federal do Brasil o guia “Perguntas e Respostas – Redução dos Incentivos e Benefícios Tributários”, que esclarece a aplicação da Lei Complementar 224/2025, responsável por reduzir em 10% diversos benefícios fiscais federais. O material apresenta critérios técnicos, exceções previstas em lei e orientações para mitigar dúvidas e riscos interpretativos.
O documento aborda os tributos abrangidos, os reflexos no Lucro Presumido, os impactos sobre regimes e programas especiais, além das regras aplicáveis a benefícios com prazo determinado e investimentos contratados até 31 de dezembro de 2025. A Receita Federal informa que o conteúdo será atualizado periodicamente.
Os links para acesso aos materiais estão disponíveis aqui: https://l1nk.dev/98IZ9
Publicado em: 27/01/2026
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