A proximidade da entrada em vigor da NR-01, prevista para 26 de maio de 2026, tem gerado crescente preocupação entre as empresas, sobretudo diante da ausência de critérios objetivos e da insegurança sobre como cumprir as novas exigências sem impactos desproporcionais.
Diante desse cenário, o tema foi levado recentemente ao Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, em reunião realizada na sede do Sescon-SP, que reuniu entidades representativas do setor produtivo e colocou em pauta os principais pontos de atenção relacionados à aplicação da norma.
Como desdobramento desse diálogo, o Sescon-SP protocolou, nesta quarta-feira, 8 de abril, um documento e uma nota técnica junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, com o pedido de prorrogação do prazo e definição de critérios técnicos mais claros para a aplicação da NR-01.
No documento, o Sescon-SP destaca ainda que, na forma atual, a norma pode gerar insegurança jurídica, especialmente pela ausência de metodologia padronizada para a avaliação dos riscos psicossociais, o que pode resultar em exigências de difícil mensuração, aumento de custos e exposição a autuações baseadas em interpretações subjetivas.
A entidade defende a implantação de um grupo de trabalho, considerado essencial para a construção de soluções técnicas e para um diálogo mais produtivo entre governo e setor produtivo, colocando-se à disposição para contribuir nesse processo.
O intuito é garantir que a implementação da NR-01 ocorra com previsibilidade, critérios objetivos e equilíbrio, permitindo que as empresas se adaptem de forma estruturada, sem comprometer sua operação.
Continuaremos acompanhando o tema e traremos novas informações assim que houver avanços e novidades.
Publicado em: 08/04/2026
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