O Sescon-SP, as demais entidades contábeis, a AFRAC, a FecomercioSP, a Fiesp e o Sebrae-SP e demais que integram o Grupo de Trabalho com a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), celebram mais um passo para o fim da substituição tributária do ICMS. Voltado à simplificação tributária e à melhoria do ambiente de negócios, o GT mantém um diálogo permanente sobre as demandas do setor produtivo.
A partir de 1º de fevereiro de 2027, a Portaria SRE nº 52/2026 retira da substituição tributária os materiais de construção e congêneres abrangidos pela medida, além de alguns produtos alimentícios, eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos. A mudança dá continuidade à retirada gradual de mercadorias desse regime em São Paulo.
O fim da substituição tributária foi um pleito levantado pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo (Frepem), presidida pelo deputado estadual Itamar Borges e também composta pelas entidades que integram o GT. A reivindicação vem se tornando realidade de forma gradual, com sucessivas medidas do Governo do Estado.
Como Secretaria Executiva da Frepem, o Sescon-SP contribui para essa agenda com estudos, reuniões técnicas e encaminhamento de propostas, levando ao debate a experiência das empresas de serviços contábeis e dos contribuintes que elas assessoram.
A nova etapa reforça a importância da articulação institucional e do trabalho técnico conjunto para reduzir a complexidade tributária e melhorar o ambiente de negócios paulista, também no contexto de preparação para a transição da Reforma Tributária.
Publicado em: 29/10/2026
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