Sescon-SP e a Aescon-SP Participam do Lançamento de Novos Editais do Acordo Paulista na OAB SP

O vice-presidente Institucional da Aescon-SP, Benedicto David Filho, representou o Sescon-SP e a Aescon-SP no lançamento de dois novos editais do Acordo Paulista, realizado em 16 de novembro, na OAB-SP. Diretores das duas entidades também participaram do encontro.

O programa da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo oferece condições especiais para a negociação de débitos de ICMS inscritos em dívida ativa. A nova etapa prevê a renegociação de R$ 15 bilhões em dívidas tributárias.

O evento reuniu a vice-presidente da OAB SP, Daniela Magalhães; o tesoureiro da instituição, Alexandre de Sá Domingues; a procuradora-geral do Estado, Inês Maria dos Santos Coimbra; e o subprocurador-geral do Estado do Contencioso Tributário-Fiscal, Danilo Barth Pires, que apresentou as condições dos editais. Também participaram o presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB SP, Eduardo Corrêa da Silva, e o coordenador de Transação Tributária da Comissão, Luis Carlos Szymonowicz.

As adesões devem ser realizadas no portal do Acordo Paulista, até 18 de dezembro de 2026.

Publicado em: 17/11/2026

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