O Portal Migalhas, um dos maiores veículos jurídicos do Brasil, repercutiu a ação do Sescon-SP que busca a exclusão do ISSQN da base de cálculo do PIS e Cofins.
Nossa entidade impetrou um mandado de segurança coletivo visando reduzir a carga tributária e garantir a restituição de valores pagos indevidamente, alinhando-se à jurisprudência do STF.
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Publicado em: 28/01/2025
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