Audiência com Secretário da Fazenda do Município de São Paulo, Sescon-SP pede segurança jurídica com a retirada de perguntas subjetivas da D-SUP

A necessidade de segurança jurídica e da adoção de critérios claros e objetivos para o enquadramento e a manutenção das Sociedades Uniprofissionais (SUPs) no regime foi pauta da audiência realizada nesta manhã, 15 de junho, entre o Sescon-SP e o secretário da Fazenda Municipal, Guilherme Bueno de Camargo. A reunião foi intermediada pela vereadora Edir Sales.

No encontro, o presidente Carlos Alberto Baptistão, em nome da comissão técnica de reivindicações das entidades congraçadas da contabilidade paulista, sugeriu a exclusão das perguntas subjetivas contidas na D-SUP, que é a obrigação acessória das SUPs. Segundo o líder setorial, essa mudança é fundamental para abrandar a insegurança jurídica que tem vivido a categoria e para evitar a judicialização. “Isso é relevante tanto para o contribuinte como para o fisco”, disse ele, ao destacar ainda a necessidade de fixação de normas em consonância com a legislação Federal (Decreto-lei nº 406/68).

O secretário foi bem receptivo com as demandas propostas pelo Sescon-SP e solicitou mais alguns documentos complementares. Também pediu o auxílio da classe contábil para realização de um evento, onde se possa aproximar necessidades e dúvidas das empresas contábeis, bem como aprimorar a relação fisco, contador e contribuinte.

Pelo Sescon-SP participaram ainda da audiência o vice-presidente Antonio Carlos Souza dos Santos e o gerente Institucional e Jurídico da entidade, Marcos Kazuo. Estiveram presentes também o Chefe de Gabinete, Evandro Freire, e o assessor da vereadora Edir Sales, Rafael Lo Ré Pinheiro.

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