O novo presidente do Sescon-SP e da Aescon-SP, Carlos Alberto Baptistão, falou nesta terça-feira (22) ao canal do YouTube da Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse)- a TV Serviços. Os temas foram reforma tributária e as consequentes mudanças na declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) deste ano. Também participaram da conversa o presidente da Central, o empresário João Diniz, e da Associação Brasileira de Empresas de Odontologia (Abeo), Fernando Versignassi. Baptistão tirou dúvidas da audiência e reiterou a importância do papel dos contadores e empresas no processo de desenvolvimento do país.
“Entendemos que o Brasil precisa de uma reforma tributária, isso é indiscutível. Porque hoje temos um sistema tributário complexo e difícil de entender, que só complica ainda mais a vida dos empreendedores e dos investidores. Porém, nenhuma reforma tributária que seja séria e coerente pode ser feita de uma hora para outra. Sem discussão com a sociedade e ouvindo todas as categorias econômicas. Assim, apesar de precisarmos dessa mudança, ela só pode ser feita após o estabelecimento de um amplo diálogo com todos os setores produtivos e de serviços”, advertiu.
Na análise do presidente do Sescon, a aprovação da PEC 110, que deve ser votada em abril no Congresso Nacional, será muito ruim para o setor de serviços, pois uma das coisas que o projeto não considera o custo da folha de pagamento das empresas. Ademais, o projeto não contempla a possibilidade de creditamento ou de desoneração da folha de pagamento das empresas. Só em termos percentuais a unificação do PIS e da Cofins traria um aumento de carga significativo para diversos segmentos do setor de serviços.
O impacto disso será sentido pelo consumidor final, ou seja, quem arcará com esse aumento de carga é quem realmente compra bens ou quem contrata serviços. Baptistão também acredita que a reforma tributária deve ser antecedida pela realização de uma ampla, profunda e consensuada reforma administrativa. “É um raciocínio simples: se você está gastando em casa mais do que ganha, tem que cortar as despesas, melhorar a sua economia, para só depois tentar adequar os seus recebimentos. Então, acho que a ordem precisa mudar um pouco, pois mesmo a administrativa tem que ser discutida com os setores”, avaliou.
No bate-papo, o presidente da Cebrasse observou que a Receita Federal é uma das mais bem preparadas e modelo em todo mundo. “Mas para arrecadar. Se o paradigma do Brasil fosse o paradigma da Receita, em outros entraves administrativos, não teria Estados Unidos e China que segurasse esse país. O que acontece nos países mais desenvolvidos: eles tributam muito a renda e muito pouco o consumo. E o que nós estamos vendo na reforma tributária é exatamente o inverso”, criticou Diniz.
Declaração de IRPF 2022
O presidente do Sescon-SP lembrou que o prazo para encaminhar os dados à Receita Federal encerra-se no dia 29 de abril. Este ano, houve a ampliação do acesso à declaração pré-preenchida por meio de todas as plataformas disponíveis, o recebimento da restituição e o pagamento de DARF via PIX, caso a chave do contribuinte seja o próprio CPF.
“Recomendo que os contribuintes não deixem a prestação de contas com o Fisco para a última hora. As boas práticas da declaração, é que devemos pensá-la com antecedência, durante o ano, preparando os documentos, baixando os informes dos bancos, buscando as fontes pagadoras, lembrando o que se fez com os bens e direitos no ano anterior. Enfim, o quanto antes você começar a organizar, menor será a chance de erro”, disse.
E não foi esquecida a questão da modernização tecnológica. O presidente do Sescon afirmou que ela tem ‘dois lados’. Por um lado, há uma maior facilidade de se recuperar informações e dados, mas a outra face da moeda é a questão do quanto o Fisco sabe sobre a vida financeira e a compatibilidade de renda e gastos dos contribuintes.
“A tecnologia trouxe algumas facilidades, o usuário pode baixar uma declaração pré-prenchida através da qual é possível resgatar dados anteriores. É lógico que cabe ao cidadão conferir. O outro lado é que a mesma tecnologia trouxe a possibilidade de um cruzamento de dados, que a Receita Federal já sabe tudo da sua vida, através de fontes de informações como os gastos com cartão de crédito, as retenções do IR de fontes Pagadoras – DIRF, das movimentações imobiliárias – Dimob, as movimentações financeiras – Dimof e a Dmed dos serviços tomados de clínicas médicas e odontológicas. E se você esquecer de repassar algumas dessas informações é possível que você caia na ‘malha fina”, descreveu.
Para não incorrer em erros que podem gerar penalidades ou multas, o presidente do Sescon-SP voltou a ressaltar a importância de, se necessário, ter assessoria de um profissional da contabilidade. “A declaração de imposto de renda não tem tido mudanças significativas, como este ano, que repetiu vários itens do ano passado. Mas houve mudanças, como a necessidade de informar o Renavan, se o dependente reside com quem está declarando e informações relacionada a esses dependentes, etc.”, considerou.
E a coisa não é tão fácil assim, como advertiu o presidente do Sescon-SP. Só o ‘Perguntas e Respostas do IRPF’, o chamado ‘Perguntão’, possui mais de 700 questões. E nos últimos tempos surgiram novos comportamentos entre os contribuintes, como investir em ações, em fundos imobiliários, em criptomoedas, a possibilidade de ter mais de uma fonte de renda, entre outras.
“Essas são informações sensíveis e relevantes que o contribuinte não está familiarizado e que são de conhecimento dos empresários contábeis, que estão preparados para orientar. Então, veja, você não precisa do contador se for uma declaração básica, por exemplo, receber apenas de uma fonte pagadora e não possuir bens, aplicações etc. Mas na medida que surgirem outras fontes pagadoras, bens e direitos, procure um profissional capacitado. Alguém que daqui a três anos, caso a Receita te procure, você o encontre para resolver os problemas que você tenha com a sua declaração”, aconselhou.
Baptistão também citou a injustiça da tabela do Imposto de Renda, especialmente no modelo brasileiro, que tributa a renda a partir de R$ 1.903,98. “O brasileiro que recebe cerca de dois mil reais paga imposto de renda. E a nossa tabela está defasada, de acordo com o Sindifisco, em mais de 116%. A gente tem que ter clareza que a pessoa que recebe entre R$2,5 a R$ 3 mil isso não é renda. É remuneração. Um dinheiro que ele vai usar no aluguel, na alimentação, na vestimenta. Então, falta a Receita Federal corrigir essa situação”, afirmou.
FINS SOCIAIS Os contribuintes podem destinar até 6% do valor a pagar do imposto de renda para fins sociais: 3% para o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e 3% para o Instituto do Idoso. “Ao realizar a declaração, é possível fazer a doação de parte do imposto para fundos sociais por todo o país, que destinam recursos para organizações espalhadas por todo o Brasil. Parte deles são controlados por conselhos municipais, estaduais e nacionais. Então, se agora eu sei que tenho rendimentos tributáveis e no ano que vem eu vou ter Imposto de Renda devido, que pode ser a pagar ou a restituir, posso fazer essa escolha. Para isso, preciso olhar no Funcaf para averiguar se aquela entidade é inscrita para receber aquelas doações. Nós, do Sescon de São Paulo, apoiamos essa iniciativa”, garantiu Baptistão.
Publicado em: 28/03/2022
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