A Frente Parlamentar Mista da Contabilidade Brasileira foi criada no Congresso Nacional, ao obter as 198 assinaturas necessárias de deputados federais e senadores. O presidente do Sescon-SP, Carlos Alberto Baptistão esteve na quinta-feira, 21, com o presidente da Frente, o deputado federal Laércio Oliveira (PP/SE) que o informou que o requerimento do pedido de abertura, a ata e estatuto da Frente já foram encaminhados à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados pelo gabinete do parlamentar. No início de agosto a Frente já estará disponível no site da Câmara.
O parlamentar agradeceu ao Sescon-SP pela ajuda no trabalhoso processo de coleta de assinaturas, visto que a entidade encaminhou ofícios para todos os parlamentares do Estado de São Paulo, solicitando o apoio e a subscrição do documento para criação. Os ofícios foram assinados por todas as entidades do Estado e contou com o apoio da Frente Parlamentar do Empreendedorismo e da Guerra Fiscal da Assembleia Legislativa de São Paulo – FREPEM.
Baptistão lembrou que ofícios foram endereçados e encaminhados individualmente para cada parlamentar, o que confere um caráter mais formal na correspondência eletrônica. “Verificamos que o procedimento adotado surtiu efeito visto que recebemos confirmações de adesão ao pleito de deputados como Celso Russomanno, Capitão Derrite, Herculano Passos e Geninho Zuliani, entre outros”, afirmou Baptistão.
Baptistão afirmou ainda que a minuta do ofício foi compartilhada com a Fenacon, que encaminhou para os Sescons e Sescaps, o que trará celeridade no encaminhamento para atingir os 513 Deputados e 81 Senadores. “A força tarefa das entidades contábeis nos Estados da Federação trouxe as assinaturas necessárias para a criação da nossa Frente Parlamentar Mista da Contabilidade Brasileira”, disse.
No documento encaminhado aos parlamentares, o Sescon-SP informou que os profissionais da contabilidade são peças fundamentais para a saúde da empresa e do empreendedor, e são os operadores das questões tributárias, trabalhistas, previdenciárias e societárias, além de ser o elo entre Fisco e Contribuinte. “A consolidação de uma Frente Mista da Contabilidade Brasileira poderia auxiliar nas questões técnicas e científicas, subsidiando e apoiando as políticas públicas, programas e ações governamentais e não governamentais”, informou o documento.
Importância
Baptistão lembra que o presidente da Frente, o deputado federal Laércio Oliveira é autor do projeto que anistiou as multas da Gfip, uma importante luta à qual o Sescon-SP também se dedicou muito. “O projeto original anistiava todas as multas, no entanto sofreu modificação na tramitação de forma que ficou restrita a multas sem movimentação. E isso poderá deixar muitos contribuintes e profissionais da área de contabilidade desamparados desta correção tardia. Por isso uma das nossas lutas na frente será a eliminação de multa por Gfip já entregue em atraso com movimento, além da elevação dos limites do Simples Nacional e aprovação do Refis para empresas em geral”, afirmou.
Publicado em: 22/07/2022
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