Desburocratização e segurança jurídica são temas de audiência do Sescon-SP com o Prefeito de Piracicaba

Na tarde de 08.06, representantes do Sescon-SP, Sincop e CRCSP estiveram com o prefeito de Piracicaba, Luciano Almeida, o secretário de Finanças, Artur Costa Santos, e o agente fiscal de rendas Ivan Cordeiro, para uma visita institucional.

Na oportunidade, o presidente do Sescon-SP, Carlos Alberto Baptistão, ressaltou a importância da conexão entre a classe contábil e a administração pública municipal, visando proporcionar melhores serviços à comunidade e ainda reforçou que as entidades atuam em prol da classe de forma harmônica e sintonizada. O líder setorial afirmou ainda que os escritórios de contabilidade que vivenciam e usufruem dos serviços da administração pública em geral, em representação aos seus clientes – contribuintes, são peças fundamentais na evolução tecnológica e desburocratização dos serviços municipais, atuando como protagonistas do empreendedorismo.

Na reunião a equipe de trabalho também abordou alguns pontos relacionados as Sociedades Uniprofissionais, notadamente quanto ao recolhimento fixo do ISSQN, sejam elas compostas por contadores ou mesmo por profissionais de outras atividades intelectuais. Além disso, reforçou que os aspectos de desenquadramento das SUPs devem seguir estritamente a Lei em respeito ao Decreto 406/68 e não por aspectos subjetivos que levem a reclassificação fiscal indevida dos escritórios de contabilidade e sociedades uniprofissionais em geral.

Por fim, o Sescon-SP apresentou um estudo com entendimentos jurisprudências e casos práticos já judicializados para análise, ficando o compromisso do prefeito Luciano Almeida em analisar juntamente da Secretaria de Finanças, e, caso necessário, acionar a entidade para nova rodada de reuniões.

A Prefeitura também acatou as recomendações do Sescon-SP quanto à necessidade de maior celeridade dos serviços de emissão de certidão negativa de débitos, viabilidade, cadastro de empresas, inscrição municipal e alvarás.

Pelo Sescon-SP, participaram ainda o diretor Regional do Sescon-SP em Piracicaba Luiz Angelo Sabbadin; o gerente Jurídico Marcos Kazuo Yamaguchi e o consultor da Frepem, Silvério Crestana, acompanhados do presidente e do conselheiro do SINCOP, Danilo Vendemiatti e André Messias; e do delegado do CRCSP, José Aref Sabagh Esteves.

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