Em Reunião com Entidades no Sescon-SP, Ministro Luiz Marinho Demonstra Abertura para Renovar Prazo da NR-1

O Sescon-SP recebeu, na última sexta-feira, 13 de março, o Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, para uma reunião com entidades patronais dos setores de serviços e comércio varejista. Durante o encontro, o ministro sinalizou a possibilidade de nova prorrogação da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), prevista para entrar em vigor em maio.

Na ocasião, o Sescon-SP entregou uma Nota Técnica apontando inconsistências na norma, especialmente quanto à exigência de relatórios técnicos para comprovar a inexistência de riscos psicossociais, o que pode gerar custos adicionais e maior burocratização, sobretudo para empresas de pequeno e médio porte.

Ao final da reunião, ficou definida a criação de um grupo de trabalho entre o Ministério do Trabalho e Emprego e as entidades representativas para aprofundar a discussão técnica e buscar equilíbrio entre a proteção aos trabalhadores e a sustentabilidade financeira das empresas.

O presidente do Sescon-SP, Antonio Carlos Santos, destacou que empresas com CNAE de baixo risco não deveriam estar sujeitas às mesmas exigências. “A obrigatoriedade de relatórios técnicos impõe custos mesmo quando não há risco identificado, impactando diretamente as pequenas empresas”, afirmou.

Além da NR-1, outros assuntos relacionados ao ambiente de trabalho foram debatidos, como a escala 6×1, propostas de redução da jornada, a prevalência da negociação coletiva e a simplificação das autorizações para trabalho aos domingos e feriados.

O encontro contou com a participação de representantes da Aescon-SP, ABLOS, APRESSA, SindResBar-SP, SindHotéis-SP e SINCOPETRO, além de ampla cobertura da grande imprensa.

Publicado em: 16/03/2026

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