Diante da circulação de informações incorretas nas redes sociais, o Sescon-SP reforça que as transações via Pix não serão tributadas em 2025. A desinformação surgiu a partir da IN RFB 2.219/24, que passou a vigorar recentemente.
Para esclarecer os fatos, a Receita Federal publicou uma nota oficial negando a criação ou elevação de tributos relacionados ao Pix. O órgão reforçou que as novas regras “não implicam qualquer aumento de tributação”.
As mudanças estabelecem que instituições financeiras e operadoras de pagamento devem informar os valores totais movimentados mensalmente por meio de transações como Pix, TED, DOC ou saques, quando ultrapassarem R$ 5 mil para pessoas físicas ou R$ 15 mil para pessoas jurídicas. Outra alteração foi a substituição da Decred pela adoção da e-Financeira.
Conforme destacado pela RFB, as informações reportadas não incluem detalhes como origem, destino ou natureza das transações, e seguem rigorosamente a legislação de sigilo bancário e fiscal. A medida tem como objetivo fortalecer o combate a fraudes e sonegação, sem impactar a carga tributária dos contribuintes.
As alterações foram implementadas, segundo a Receita, para melhorar a fiscalização, incluindo novas formas de pagamento, como o Pix, no escopo do monitoramento fiscal, mas sem afetar os direitos dos contribuintes ou gerar novos encargos tributários.
Por fim, destacamos a importância de buscar informações em fontes confiáveis e canais oficiais para evitar boatos e desentendimentos sobre as normas vigentes.
Publicado em: 09/01/2025
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