Extinção da GIA e fim da operação padrão – pleitos encaminhados pelo Presidente do Sescon-SP ao Governador de SP

O Presidente do Sescon-SP, Carlos Alberto Baptistão, participou nesta manhã da reunião de Secretariado comandada pelo Governador João Doria, no Palácio dos Bandeirantes.

Na oportunidade, o Presidente do Sescon-SP entregou ao Governador dois pleitos da classe contábil: o projeto de eliminação da GIA (Guia de Informação e Apuração do ICMS) e o pedido para encerrar a Operação Padrão promovida pelos Fiscais de Renda do Estado, que impacta no tempo para deferimento, principalmente, de aberturas de empresas e alterações societárias. Trata-se de duas ações que visam a desburocratização, a primeira com a eliminação de obrigação acessória, que possui informações redundantes se comparadas a EFD ICMS/IPI, e a outra, o retorno da eficiência da administração tributária do Estado de São Paulo.

Também foram entregues cópias dos pleitos ao Vice-Governador, Rodrigo Garcia; para o Secretário da Fazenda, Henrique Meirelles e à Secretária de Desenvolvimento Econômico, Patrícia Ellen.

O Governador ouviu as solicitações com bastante atenção e pediu à Secretária Patrícia Ellen que dê prioridade na extinção da Gia, e tudo que possa desburocratizar o cumprimento de obrigações e abertura de empresas.
Ao ouvir o relato da continuidade da operação padrão por parte dos Fiscais de Rendas, o Governador mostrou-se surpreso e solicitou ao Vice Governador Rodrigo Garcia que verifique e interfira também nesse caso.

O Sescon-SP aproveita a oportunidade para agradecer ao Secretário de Agricultura e Abastecimento, Itamar Borges, pelo convite e todo apoio à classe contábil.

Publicado em: 07/02/2022

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