O Sescon-SP tem se mobilizado ativamente na busca pela extinção das retenções de tributos federais na prestação de serviços para pessoas jurídicas.
Esta semana, a entidade enviou um ofício à Receita Federal do Brasil reforçando a importância dessa extinção.
O documento relembra o estudo detalhado sobre o tema apresentado pelo Sescon-SP e a Fenacon em abril de 2023 à instituição, demonstrando a viabilidade e os benefícios dessa medida. Esse estudo não só sublinhou a possibilidade de simplificar as obrigações tributárias, mas também destacou como essa mudança poderia beneficiar a economia como um todo, facilitando a gestão fiscal das empresas e incentivando o empreendedorismo.
O Sescon-SP reivindica ainda o aumento do limite mínimo para retenção de R$ 1.000,00, nos casos de retenção de PIS, Cofins, CSLL, IRRF, e INSS. Essa possibilidade, levantada pelo presidente Carlos Baptistão ao Secretário Especial da RFB, Robinson Barreirinhas, em evento na Fiesp no ano passado, visa proporcionar um alívio imediato às empresas, reduzindo a carga de trabalho administrativo e seus custos
Além disso, o Sescon-SP destaca os casos da escrituração na EFD-Reinf e na DCTF-Web. A obrigatoriedade de declarar retenções de IRRF e CSRF, mesmo quando não atingem o valor mínimo atual, ilustra a complexidade e os desafios enfrentados pelas empresas no cumprimento de suas obrigações fiscais.
Essas mudanças pleiteadas vêm a somar a esse momento de aprovação da reforma tributária e esforços visando a desburocratização, simplificação e melhoria do ambiente de negócios.
Confira a íntegra do Ofício: https://bit.ly/48r4oOA
Publicado em: 22/02/2024
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