Frepem e Sescon-SP levam pleitos das entidades contábeis congraçadas do Estado para a Sefaz-SP

O presidente do Sescon-SP, Carlos Alberto Baptistão,  em nome das entidades contábeis de São Paulo,  acompanhado pelo presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo – Frepem, Itamar Borges, apresentou os pleitos e anseios da categoria para o chefe de gabinete, José Paulo Neves e para o subsecretário da Receita Estadual, Luiz Marcio de Souza.

Baptistão aproveitou para agradecer o subsecretário pela criação do grupo de trabalho e enfatizou que as reuniões colaborativas renderão frutos para a relação Fisco, Contador e Contribuinte.

“O objetivo dessas reuniões é acelerar o processo de simplificação e desburocratização”, ressaltou o presidente do Sescon-SP. “Neste contexto, cobramos a celeridade na extinção da GIA, o qual o subsecretário se comprometeu na redução do prazo, anteriormente, fixado para 2024”.

Além da extinção da GIA, fizeram parte dos pleitos da Frepem e do Sescon-SP: o aumento do número de senhas para atendimento da Receita Estadual; a extinção da DeSTDA; a exclusão do contador no Cadesp de forma totalmente online; o acesso dos contadores aos arquivos XML das notas fiscais de seus clientes; a adequação dos sublimites do Simples Nacional.

Ainda visando a melhoria do ambiente de negócios no Estado, ressaltou a importância das regulamentações e sistema para a eficácia do Código de Defesa do Empreendedor; além de uma alteração legislativa, visando a redução do prazo de 120 dias para 30 dias para a administração pública decidir requerimento de qualquer natureza. Temos a visão que com a modernização e a tecnologia, o prazo fixado em lei ficou obsoleto, facitando justificativas e embasamentos para operações padrões, que tanto prejudicam a classe contábil e contribuintes.

Ao final da reunião, o subsecretário solicitou o apoio do Sescon-SP na divulgação da 3ª rodada de autorização para transferência de crédito acumulado do Programa de Ampliação de Liquidez de Créditos a Contribuintes com Histórico de Aquisições de Bens Destinados ao Ativo Imobilizado (ProAtivo), o qual foi prontamente aceito por Baptistão.

“Agradecemos o deputado Itamar Borges sempre disposto na defesa e apoio ao empreendedorismo, finalizou o presidente do Sescon-SP.

Participaram também do encontro o assistente fiscal do Departamento de Estudos de Política Tributária, Filipe Linhares; e o assistente fiscal da subsecretaria, Nilton Braga Renó. Pelo Sescon-SP participam o vice-presidente Antonio Carlos Souza dos Santos, o gerente Institucional e Jurídico Marcos Kazuo e o consultor da Frepem, Silvério Crestana. A reunião foi acompanhada ainda pelo secretário de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, Francisco Matturro.

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