Em evento realizado em 21 de março, no Palácio dos Bandeirantes, a Frente Parlamentar do Empreendedorismo da Alesp, presidida pelo deputado Itamar Borges, entregou ao governador Tarcísio de Freitas a Carta do Empreendedorismo, que reúne sugestões e políticas públicas propositivas para a melhoria do ambiente empreendedor em São Paulo.
Como secretaria executiva da Frepem, o Sescon-SP marcou presença no evento e pode destacar seu papel representativo junto à administração pública estadual. O presidente Carlos Alberto Baptistão ressaltou o importante canal de diálogo aberto com a Secretaria da Fazenda da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, o trabalho conjunto das entidades contábeis e as conquistas já abraçadas, como o recente início de dispensa da GIA no Estado. O líder setorial pontuou ainda alguns itens importantes da carta entregue, como:
– A conclusão da implantação do “Programa Nos Conformes”, que cria um ambiente de confiança recíproca entre a Sefaz e os contribuintes, estímulo à fiscalização orientadora e redução das multas sobre obrigações acessórias;
– A regulamentação da Lei de Liberdade Econômica;
– A regulamentação do Código de Defesa do Empreendedor;
– O incentivo para os municípios paulistas adotarem a nota Fiscal de Serviço Eletrônica nacional; e
– Apoio aos projetos de Leis Federais PLP 108/21, PLP 126/21 e PLP 127/21, que aumentam os limites de enquadramento do Simples Nacional, inclusive a exclusão do sublimite do ICMS e ISS.
A Carta pelo Empreendedorismo engloba as principais propostas dos setores de negócios. Dentre elas: Reforma tributária, desburocratização, acesso ao crédito, novos mercados e inovação tecnológica, educação empreendedora, arranjos produtivos locais, capacitação e orientação técnica, incentivo ao associativismo e cooperativismo, revisão da política de substituição tributária e ICMS, cultura e economia criativa, desenvolvimento do turismo, produção artesanal, incentivo para micro e pequenas empresas venderem mais para o estado, incentivo às práticas ESG – Ambiental, Social e Governança, e outras.
O deputado Itamar Borges, presidente da Frepem, destacou a relevante atuação da Frente como integradora, fomentadora de debates e atuação estratégica para o desenvolvimento do Estado e, por isso, a elaboração da Carta do Empreendedorismo. O parlamentar ressaltou também a disposição do governo em trabalhar questões importantes, como a da GIA.
Destacando a força empreendedora do Estado, o governador Tarcísio de Freitas destacou os esforços do Estado para a simplificação e a desburocratização, especialmente com medidas de modernização e digitalização, e para o resgate do protagonismo nacional de São Paulo com iniciativas de apoio e fomento aos negócios, afirmando a relevância do documento entregue pela Frepem. “A Carta será uma norteadora de ações para o empreendedorismo no Estado. É um tema importante para nós. Uma força que gera riqueza, oportunidades e emprego”, disse.
Tarcísio pontuou algumas ações já tomadas nesse sentido, como a publicação de 11 decretos que reduzem a carga tributária de vários segmentos do setor produtivo, processo de extinção da GIA e prorrogações para o recolhimento de ICMS para contribuintes do Litoral.
Participaram da solenidade os secretários de Estado Samuel Kinoshita (Fazenda e Planejamento), Gilberto Kassab (Relações Institucionais), Jorge Lima (Desenvolvimento Econômico), Guilherme Afif Domingos (Projetos Estratégicos) e Arthur Lima (Casa Civil), além de Leonardo Sultani (Executivo de Gestão e Governo Digital), deputados estaduais e lideranças. Tiveram palavra no evento o
consultor da Frepem, Silvério Crestana; o vice-presidente da ACSP, Roberto Ordine; o presidente do Compi/FIESP, Sylvio Gomide; e o diretor da Agência Unesp de Inovação, Saulo Guerra.
Lideranças das entidades contábeis e do empreendedorismo, como CRCSP, Sindcont-SP, Ibracon, ACSP, Fiesp, Anefac, Fecomercio-SP, Sebrae-SP, OAB-SP, Cebrasse, Sinfac-SP, Anefac e diversas outras também participaram do evento.
Pelo Sescon-SP participaram ainda o vice-presidente Antonio Carlos Souza Santos, o vice-predidente Administrativo, Benedicto David Filho, o diretor Financeiro, Márcio Teruel, e o diretor Alex Telo. Pela Aescon-SP, a vice-presidente Administrativa, Inez Lemos Lopes, e os diretores Rodrigo de Oliveira e Wladimir Bersanetti Rodrigues.
Publicado em: 21/03/2023
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