A decisão do STF que trouxe a possibilidade da revisão de coisa julgada favorável ao contribuinte em matérias tributárias trouxe grande preocupação e insegurança jurídica ao setor produtivo. Em busca de esclarecimentos sobre esse cenário instalado, o Sescon-SP promoveu nesta manhã o evento “Coisa Julgada na prática – reflexos jurídicos e contábeis”.
O debate contou com as presenças do professor Edison Fernandes, o maior especialista do Brasil em Direito Contábil; do vice-presidente técnico do Ibracon, Rogério Mota, membro do Comitê de Pronunciamentos Contábeis; e do Advogado Tributarista Walter Cardoso, Professor da PUC/SP e integrante do Instituto de Pesquisas Tributárias.
A moderação foi feita pelo vice-presidente Administrativo do Sescon-SP, Benedicto David Filho, e pelo presidente da entidade Gestão 2016-2018, Márcio Shimomoto. O presidente Carlos Alberto Baptistão conduziu a apresentação do evento.
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Link: https://youtube.com/live/dTUTOPilAdo?feature=share
Publicado em: 31/03/2023