Pleito atendido na íntegra: RFB prorroga prazos de tributos e de exigências fiscais para contribuintes do Litoral Norte de SP

Em atendimento a um pleito do Sescon-SP e das entidades congraçadas da contabilidade paulista, a Receita Federal do Brasil prorrogou os prazos para recolhimento de tributos federais e de entrega de declarações acessórias para contribuintes das cidades de Guarujá, Bertioga, São Sebastião, Caraguatatuba, Ilhabela e Ubatuba, localizados no Estado de São Paulo.

Todas as datas foram postergadas para o último dia útil do mês de junho de 2023.

A novidade vem um dia após a também boa notícia de adiamento dos prazos de recolhimento do DAS para contribuintes do Simples Nacional, dessa forma, contemplando toda a reivindicação das entidades contábeis de São Paulo para a região. Nesse mesmo intuito, o Governo do Estado de São Paulo também prorrogou por 180 dias o prazo do recolhimento dos tributos para contribuintes do regime.

O pleito foi motivado pelas dificuldades enfrentadas pelas empresas e suas assessorias contábeis após um período de fortes chuvas e a impossibilidade de cumprimento de suas obrigações acessórias e fiscais em tempo hábil.

“Agradecemos a Receita Federal pela sensibilidade. Estamos bastante satisfeitos com a atendimento às nossas reivindicações, pois daremos fôlego para que essas empresas se organizem e se reestruturem sem a ameaça de multas e outras penalidades”, diz o presidente do Sescon-SP, Carlos Alberto Baptistão.

Saiba mais sobre essa prorrogação na Portaria RFB, publicada na edição de hoje, 7 de março, do Diário Oficial da União.

Acesse o link: https://bit.ly/3Zq8umI

Publicado em: 07/03/2023

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