A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 19 de maio, a Portaria COGEA 212/2025, que atualiza a lista de serviços prestados por meio do Chat RFB, canal de atendimento digital acessado pelo Portal e-CAC.
A nova norma entra em vigor em 1º de junho de 2025 e altera a Portaria COGEA nº 12/2021, substituindo o anexo que define os serviços disponíveis.
A lista completa pode ser consultada no site da Receita Federal. Link na bio.
Publicado em: 20/05/2025
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