O presidente do Sescon-SP, Antonio Carlos Santos, e o deputado estadual Itamar Borges, presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, estiveram reunidos nesta terça-feira, 30 de setembro, com o Secretário da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, Samuel Kinoshita, para a entrega da pauta de reivindicações da Frente para 2025/2026.
Durante o encontro, Kinoshita acenou com a possibilidade de avançar em um dos pleitos históricos do Sescon-SP e da Frepem: a redução da lista de mercadorias sujeitas à substituição tributária do ICMS. O tema é defendido há anos pelas entidades, que apontam que muitos segmentos já não necessitam permanecer no regime.
As lideranças discutiram a possibilidade de uma exclusão gradativa de produtos, em consonância com a simplificação prevista para os próximos anos, pós reforma tributária. O secretário considerou a pauta legítima e destacou que a redução da complexidade e das obrigações acessórias está entre os objetivos da Secretaria.
O Sescon-SP e a Frepem reforçaram sua disposição em apoiar a Fazenda nesse processo, colocando à disposição estudos e subsídios técnicos que possam contribuir para a construção de um modelo mais racional e eficiente.
Outros temas também foram debatidos na reunião, como o apoio do Sescon-SP no processo de orientação relacionado à extinção do CF-e-SAT e de outros documentos fiscais em 2026, a facultatividade dos sublimites do Simples Nacional e a garantia de acesso dos contadores e softwares aos documentos da NFC-e, de forma semelhante ao que já ocorre hoje com a NF-e.
Estiveram presentes pela Secretaria da Fazenda integrantes do gabinete da Subsecretaria da Receita Estadual, Hélio Fumio Kubata e a auditora Emy Oshima Sato. Também participaram o consultor da Frepem, Silvério Crestana; os vice-presidentes Institucionais do Sescon-SP e da Aescon-SP, Jorge Segeti e Benedicto David Filho; o vice-presidente Financeiro, Márcio Teruel; e o gerente Jurídico e Institucional, Marcos Kazuo.
Publicado em: 30/09/2025
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