O Sescon-SP encaminhou ofícios para todos os deputados e senadores do Estado de São Paulo, solicitando o apoio e a subscrição do documento para criação da Frente Parlamentar Mista da Contabilidade Brasileira. Os ofícios foram assinados por todas as entidades do Estado e contou com o apoio da Frente Parlamentar do Empreendedorismo e da Guerra Fiscal da Assembleia Legislativa de São Paulo – FREPEM.
De acordo com o presidente do Sescon-SP, Carlos Alberto Baptistão, os ofícios foram endereçados e encaminhados individualmente para cada parlamentar, o que confere um caráter mais formal na correspondência eletrônica. “Verificamos que o procedimento adotado está surtindo efeito visto que nós estamos recebendo confirmações de adesão ao pleito de deputados como Celso Russomanno, Capitão Derrite, Herculano Passos e Geninho Zuliani”, afirmou Baptistão.
Baptistão afirmou ainda que a minuta do ofício foi compartilhada com a Fenacon, que já encaminhou para os Sescons e Sescaps, o que trará celeridade no encaminhamento para atingir os 513 Deputados e 81 Senadores. “A força tarefa das entidades contábeis nos Estados da Federação trará as assinaturas necessárias para a criação da nossa Frente Parlamentar Mista da Contabilidade Brasileira”, disse.
No documento encaminhado aos parlamentares, o Sescon-SP informa que os profissionais da contabilidade são peças fundamentais para a saúde da empresa e do empreendedor, e são os operadores das questões tributárias, trabalhistas, previdenciárias e societárias, além de ser o elo entre Fisco e Contribuinte. “A consolidação de uma Frente Mista da Contabilidade Brasileira poderia auxiliar nas questões técnicas e científicas, subsidiando e apoiando as políticas públicas, programas e ações governamentais e não governamentais”, informou o documento.
Importância
Baptistão lembra que a frente será presidida pelo deputado federal Laércio Oliveira, autor do projeto que anistiou as multas da Gfip. “O projeto original anistiava todas as multas, no entanto sofreu modificação na tramitação de forma que ficou restrita a multas sem movimentação. E isso poderá deixar muitos contribuintes e profissionais da área de contabilidade desamparados desta correção tardia. Por isso uma das nossas lutas será voltar a ampliar essa anistia”, afirmou.
Ele afirma: “As autuações foram lavradas de forma retroativa, pegando os últimos cinco anos de entregas das GFIPs, o que ocasionou, em alguns casos, débitos elevados que acabaram por ameaçar a sobrevivência de milhares de empresas brasileiras”.
Publicado em: 19/07/2022