Sescon-SP defende a permanência das MPEs no Simples Nacional e prorrogação do prazo para adesão ao RELP

Mesmo após o adiamento do prazo de adesão ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional – Relp de 29 de abril para 31 de maio, o Sescon-SP tem recebido inúmeras manifestação de seus associados manifestando a impossibilidade de efetivação do pedido em virtude dos entraves apresentados pela plataforma.

Prova disso é o baixo número de adesão até o momento: 100 mil empresas, considerando que cerca de 300 mil pequenos negócios ainda estão sem a efetivação do parcelamento.

Dessa forma, a entidade voltou a entrar em contato com a Receita Federal do Brasil da 8ª Região para solicitar, além da solução dos problemas apresentados nesse período, a concessão de um novo prazo de 30 dias úteis após a normalidade do sistema, bem como a suspensão dos indeferimentos e desenquadramentos deste ano e a não adoção de qualquer tipo de penalidade aos contribuintes.

Assim que tivermos uma resposta da instituição para o pedido, informaremos a todos.

Confira a íntegra do ofício enviado pelo Sescon-SP à RFB da 8ª Região no link

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