Em reunião com secretário da Receita, presidente do Sescon-SP defende do fim da retenção de tributos
“Simplificação é o maior objetivo da Reforma Tributária. Nessa mesma linha, estamos defendendo o fim das retenções de tributos sobre serviços de pessoa jurídica que se tornaram obsoletas com os recursos tecnológicos da Receita Federal e com a da nota fiscal Eletrônica”, afirmou o presidente do Sescon-SP, Carlos Alberto Baptistão, em reunião com o secretário Especial da Receita Federal, Robinson Sakiyama Barreirinhas. Baptistão estava acompanhado do presidente da Fenacon Daniel Coelho e deixou a reunião muito satisfeito com a receptividade da Receita.
“É um esforço muito grande das empresas de contabilidade para ter esse controle. E se acabarmos com essa retenção, não haverá perda de arrecadação. Por isso, já que não há benefícios para o Fisco e há diversos prejuízos para o contribuinte e para o país, impactando negativamente o Custo Brasil, defendemos o fim da retenção. No manifesto sobre reforma tributária nós solicitamos isso”, complementou o presidente da Fenacon.
O Subsecretário Mario José Dehon Santiago destacou que a reunião não pode passar em branco e que a Receita vai fazer o cálculo para verificar se não há perda de arrecadação. “Essa aproximação entre o setor de contabilidade e a Receita é muito importante. A sociedade tem muita desconfiança em relação ao nosso órgão e essa aproximação com as entidades vai ajudar a amenizar o problema, visto que o setor tem muita confiabilidade da população”, disse Santiago.
Os representantes dos contadores apresentaram uma pesquisa da Fenacon que mostra que no Brasil são gastas 474 horas para o cumprimento das obrigações acessórias fiscais, considerando a preparação, a declaração e o pagamento do tributo. Outro estudo, do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), mostra que a burocracia tributária custa R$ 181 bilhões por ano às empresas brasileiras.
O presidente Baptistão destacou ainda que o problema é maior quando se trata de micro e pequena empresa. “Acredita-se que, sem essas retenções, se reduziria em torno de 20% a 30% os trabalhos do departamento fiscal da organização”, disse. Ao ser questionado pelo secretário sobre o desemprego que pode ser gerado com essa simplificação, Baptistão respondeu que esse custo poderia ser revertido em investimento, fomentando ainda mais o crescimento da empresa.
OUVIDORIA DO SESCON-SP
Baptistão também levou para a reunião pleitos que chegam na Ouvidoria do Sescon-SP São Paulo. Um deles é a prorrogação do ECD para junho, a entrega em junho e a prorrogação do ECF para entrega em agosto. “O secretário da Receita se comprometeu a estudar e, se possível, fazer essa prorrogação. Pedimos também que deixe em caráter definitivo o link para que a gente consiga tirar o informe de rendimento do INSS. Isso vai ajudar bastante os empresários contábeis que fazem declaração de Imposto de renda a buscar os informes de seus clientes para fazer a declaração”, explicou.
Link para o vídeo: https://youtu.be/CFmyIJfH6ig
Publicado em: 26/04/2023
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