Sescon-SP e entidades congraçadas alinham parceria com Secretaria de Desenvolvimento Econômico

Dando continuidade ao trabalho de aproximação com as instituições públicas e melhoria do ambiente de negócios, o Sescon-SP, ao lado das demais entidades congraçadas da contabilidade paulista, esteve ontem, 26 de setembro, em audiência com a secretária de Desenvolvimento Econômico de São Paulo, Zeina Latif.

Durante a reunião, o presidente do Sescon-SP, Carlos Alberto Baptistão, falou do trabalho colaborativo entre as entidades e outras instâncias do governo, como a Secretaria da Fazenda do Estado, em busca de desburocratização, simplificação e melhoria do ambiente de negócios em São Paulo. “Somos representantes da classe contábil, contudo, conhecemos a fundo os entraves do empreendedorismo e nossas pautas são pensadas em todo o ecossistema”, explicou.

O líder setorial solicitou apoio da Secretaria às pautas encampadas pelo grupo, que contemplam os seguintes itens:

  1. Adequação do sublimite do Simples Nacional de R$ 3.600.000,00 para 4.800.000,00;
  2. Código de Defesa do Empreendedor – texto necessita de diversas regulamentações e ferramentas para efetividade da norma;
  3. Amplo acesso aos arquivos XML das Notas Fiscais de Entrada e Saída para os profissionais da contabilidade enquanto estiverem como responsáveis técnicos perante a Sefaz-SP;
  4. Adequação do prazo de 120 dias – pleito é para a fixação de 30 dias do prazo máximo para a Administração Pública decidir requerimentos de qualquer espécie apresentados;
  5. Agendamento na Sefaz-SP – as entidades pedem a aprovação do atendimento on-line, porém, há a necessidade de um número maior de senhas para poder sanar as dificuldades com o agendamento;
  6. Extinção da GIA;
  7. Extinção da DeSTDA;
  8. Adequação da legislação do ICMS para operacionalização do sistema omnicanal – modalidade vem crescendo nos últimos anos e devido à falta de adequação da legislação do ICMS, as empresas de ominicanalidade ficam impossibilitadas da devolução do produto no estabelecimento em que foi feita a retirada;
  9. Criação de CNAE para as empresas de BPO (“Business Process Operations”) – setor formador de mão de obra altamente qualificada e que ainda não possui CNAE específico, o que dificulta sua classificação e sua possível inclusão no rol de desoneração da folha de pagamento;
  10. Possibilidade de atendimento de postos localizados no interior pelo Escritório Regional da Jucesp que se encontra na sede do Sescon-SP

A secretária Zeina Latif mostrou-se receptiva aos pleitos do grupo e abriu a possibilidade de trabalhos conjuntos visando a facilitação dos negócios no Estado.  

Jucesp Digital

Durante a reunião, o grupo também pode assistir a uma apresentação do presidente da Junta Comercial do Estado de São Paulo, Paulo Henrique Schoueri, que destacou os esforços da instituição em facilitar a vida do usuário. Segundo ele, atualmente 72% de seu atendimento já é on-line e a meta é chegar ao 100% em breve.

Participaram também da audiência a subsecretária de Empreendedorismo e da Micro e Pequena Empresa, Sueli Cavalhero, o secretário executivo, Thiago Rodrigues Liporaci, o assessor de gabinete, James Piazza, e a secretária-geral da Jucesp, Gisela Ceschin.

Pelas entidades, estiveram presentes o presidente do Sindcont-SP, Geraldo Carlos Lima; o vice-presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina do CRCSP, Marcelo Monello; o diretor do CRCSP, Domingos Mota; o superintendente geral do Ibracon, Marco Aurelio Fuchida; o consultor da Frente Parlamentar do Empreendedorismo da Alesp, Silvério Crestana; e o vice-presidente-adjunto de Administração da Anefac, Alexandre Velilla.

O Sescon-SP também esteve representado pelo vice-presidente Antonio Carlos Souza dos Santos e pelo gerente Institucional e Jurídico, Marcos Kazuo.

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