Nesta quinta-feira, 29 de janeiro, o Vice-Presidente Institucional da Aescon-SP, Benedicto David Filho, representou o Sescon-SP na primeira reunião do ano do Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte, realizada na sede da FecomercioSP. O Sescon-SP ocupa uma cadeira no conselho, reforçando seu compromisso na defesa dos interesses dos contribuintes e na construção de um ambiente de negócios mais equilibrado.
Um dos pontos de destaque a reunião foi a apresentação dos resultados do Programa “Nos Conformes”, abrangendo o período de abril a setembro de 2024, ministrada pelo Subsecretário-Adjunto da Receita Estadual da Sefaz/SP, Paulo Ribeiro Pacello.
Em breve o Sescon-SP disponibilizará aos associados o Relatório do “Nos Conformes” na íntegra.
Outro tema debatido foi o Projeto de Lei 07/2024, de autoria do Deputado Donato, que propõe alterações na Lei do ITCMD, estabelecendo alíquotas progressivas para o tributo no Estado de São Paulo. O advogado tributarista Alberto Podgaec, juiz na Câmara Superior do TIT e ex-vice-presidente do TIT, contribuiu para a discussão trazendo sua análise técnica.
A reunião foi coordenada pelo presidente do Codecon-SP, Márcio Olívio Fernandes da Costa.
Publicado em: 31/01/2025
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