O vice-presidente do Sescon-SP, Antonio Carlos Souza dos Santos, participou na tarde desta segunda-feira, 2 de outubro, no Palácio dos Bandeirantes, da cerimônia de sanção do Projeto de Lei 1246/2023 pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e o secretário de Estado da Fazenda e Planejamento, Samuel Kinoshita.
Conhecido como “Resolve Já”, o PL proporcionará aos contribuintes paulistas que possuam dívidas relacionadas a autos de infração de ICMS a oportunidade de quitá-las com prazos mais flexíveis, descontos mais substanciais e novas opções de pagamento.
Portanto, trata-se de uma iniciativa que está alinhada com os objetivos do Sescon-SP, que busca a simplificação, aprimoramento da relação entre o fisco e os contribuintes, e apoiar o empreendedorismo no Estado.
A cerimônia contou com a presença do prefeito da capital paulista, Ricardo Nunes, secretários de Estado, autoridades e líderes do setor.
Publicado em: 03/10/2023
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