Sescon-SP participa de debates sobre a coisa julgada no CAT da FecomercioSP

O vice-presidente do Sescon-SP, Antonio Carlos Souza dos Santos, participou na última quarta-feira, 16 de março, de reunião do Conselho de Assuntos Tributários – CAT, da FecomércioSP.

O encontro, comandado por Márcio Olívio Fernandes da Costa, debateu a decisão do STF sobre a coisa julgada, temática explanada pelos professores de Direito Fernanda Donnabela Camano, Fernando Facury Scaff e Walter Carlos Cardoso Henrique, e pelo jurista Ives Gandra Martins; além da proposta de alteração legislativa que visa vedar a retomada da cobrança de tributo com decisão transitada em julgado, conduzida pelo deputado federal, Kim Kataguri.

Publicado em: 17/03/2023

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