Em resposta aos inúmeros relatos recebidos em nosso canal de ouvidoria de empresários contábeis expressando preocupação com a impossibilidade de adesão ao Simples Nacional por muitos contribuintes, o Sescon-SP enviou um ofício ao Comitê Gestor do Simples Nacional solicitando a prorrogação do prazo para escolha do regime tributário simplificado, que termina em 31 de janeiro.
Cientes da urgência e seriedade do problema, destacamos no documento que as pequenas empresas estão enfrentando dificuldades para 𝐫𝐞𝐚𝐥𝐢𝐳𝐚𝐫 𝐚𝐬 𝐭𝐫𝐚𝐧𝐬𝐚𝐜̧𝐨̃𝐞𝐬 𝐜𝐨𝐦 𝐚 𝐏𝐫𝐨𝐜𝐮𝐫𝐚𝐝𝐨𝐫𝐢𝐚-𝐆𝐞𝐫𝐚𝐥 𝐝𝐚 𝐅𝐚𝐳𝐞𝐧𝐝𝐚 𝐍𝐚𝐜𝐢𝐨𝐧𝐚𝐥 𝐞 𝐩𝐚𝐫𝐚 𝐢𝐧𝐬𝐜𝐫𝐢𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐝𝐞 𝐝𝐞́𝐛𝐢𝐭𝐨𝐬 𝐞𝐦 𝐝𝐢́𝐯𝐢𝐝𝐚 𝐚𝐭𝐢𝐯𝐚. Esses desafios enfrentados, burocráticos e sistêmicos, estão se tornando obstáculos para a regularização de créditos tributários inscritos em dívida ativa, situação que está impossibilitando essas empresas de aderirem ao Simples Nacional e de se beneficiarem do tratamento constitucional diferenciado previsto na Constituição Brasileira.
A extensão desse prazo é mais do que uma necessidade, é um apelo para garantir justiça e equidade para inúmeras empresas que lutam para se manter competitivas e em conformidade com as obrigações fiscais.
Acesse o link https://bit.ly/3SAcXlH para conferir a íntegra do ofício enviado. Manteremos todos informados em nossos canais de comunicação assim que recebermos uma resposta do Comitê Gestor do Simples Nacional
Publicado em: 29/01/2024
Carteirinha de Associado