O presidente do Sescon-SP, Carlos Alberto Baptistão, esteve em Brasília na última terça-feira, 8 de novembro, ao lado do vice-presidente Financeiro, Jorge Segeti, e lideranças da Fenacon, para a leitura do relatório do projeto que amplia o teto do Simples Nacional na Câmara dos Deputados. As entidades atuam há anos nos bastidores da casa legislativa na defesa das micro e pequenas empresas e esse era um dos projetos mapeados como prioritários. O deputado Darci de Matos (PSD-SC), relator da matéria no plenário da Câmara, apresentou o parecer.
Na audiência, Baptistão agradeceu aos parlamentares apoiadores do empreendedorismo. “Nós, como empresários da contabilidade, somos os intermediários entre os empresários e o Fisco e sentimos a sua agonia quando eles começam a chegar próximos ao limite de faturamento do Simples Nacional. E o que era para ser uma felicidade do crescimento da empresa se torna uma preocupação por causa do aumento de tributos. É importantíssimo esse aumento também para o país porque a consequência é a geração de empregos. Os micros e pequenos empresários geram grande parte dos postos de trabalho do país”, disse o líder setorial, ao afirmar que esse aumento deve acontecer ainda em 2022 para dar segurança e previsibilidade ao setor.
Até agora, 170 deputados assinaram um pedido para a tramitação em regime de urgência da matéria, para que ela possa ser votada no plenário com prioridade.
A defesa é que a matéria seja pautada na semana que vem. Para apresentar o requerimento, porém, são necessárias 257 assinaturas. Faltam 87. A mobilização tem sido liderada pelo coordenador-geral da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, deputado Marco Bertaiolli.
O projeto atualiza o teto de faturamento exigido para que Microempreendedores Individuais (MEI) e pequenas empresas se enquadrem no Simples Nacional. O texto também cria um gatilho para a correção anual desses valores, de acordo com a inflação.
“As atualizações feitas desde que o Simples foi criado, em 2006, não foram proporcionais ao aumento da inflação. Com as mudanças previstas, mais empresas preencherão os requisitos para fazer parte do regime de tributação especial”, explicou Baptistão.
As faixas de enquadramento passarão a ser as seguintes: para MEI, o limite de faturamento passará dos atuais R$ 81 mil para R$ 144,913,41. Para microempresas, irá de R$ 360 mil para R$ 869.480,43. E, para empresas de pequeno porte, de R$ 4,8 milhões para R$ 8.694.804,31.
A proposta também permite que o MEI contrate até dois empregados, “desde que eles recebam, cada um, exclusivamente a quantia equivalente a um salário-mínimo ou a do piso salarial da categoria profissional”. Pela legislação atual, ele só pode ter um funcionário.
Empresários e parlamentares da FPE dizem que a desatualização da tabela tem retirado injustamente do regime empresas que, na verdade, não cresceram nos últimos anos.
Como os deputados mudaram o texto, ele deve voltar para nova análise dos senadores, se for aprovado pelo plenário da Câmara.
Confira o vídeo: https://youtu.be/_el4SQ7GmDk
Publicado em: 09/11/2022
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