Em continuidade às tratativas iniciadas recentemente com o Ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, o presidente do Sescon-SP, Carlos Alberto Baptistão, o vice-presidente Administrativo, Benedicto David Filho, e o presidente do CRCSP, João Carlos Castilho Garcia, estiveram nesta quinta-feira, 21 de março, em Brasília, em uma audiência com o Secretário das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, Maurício Juvenal.
Os líderes setoriais de São Paulo levaram ao secretário e sua equipe diversos pleitos, refletindo as preocupações e necessidades do setor das micros e pequenas empresas no Brasil. Baptistão destacou a relevância das mudanças visando a simplificação e a justiça tributária para esse setor que mais emprega no Brasil.
Após ouvir as demandas, o Secretário e sua equipe demonstraram receptividade e firmaram compromisso especialmente com três pleitos:
1) extinção das retenções de tributos federais na prestação de serviços;
2) o estabelecimento da não exclusão das empresas do Simples Nacional devido a débitos, considerando que outras opções tributárias não impõem essa penalidade.
3) a necessidade de ajuste do Código Tributário Nacional para garantir que a certidão dos contribuintes seja negativa quando os impostos estão em dia (ainda vincendos), evitando equívocos administrativos que possam prejudicar as empresas;
Os líderes empresariais saíram da reunião otimistas, vendo nas medidas adotadas um sinal claro do compromisso do Ministério do Empreendedorismo com a melhoria do cenário para as MPEs.
Publicado em: 22/03/2024
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