Nesta sexta-feira, 14 de junho, o presidente e o vice-presidente do Sescon-SP, Carlos Alberto Baptistão e Antonio Carlos Souza dos Santos, marcaram presença em uma reunião promovida pela ACSP com líderes empresariais e representantes de diversos setores com o deputado federal Joaquim Passarinho, presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo na Câmara dos Deputados.
Durante o evento, Baptistão enfatizou a necessidade de o governo comunicar claramente os impactos da reforma tributária à sociedade e assumir os custos associados à implementação do novo sistema tributário, evitando ônus tecnológicos adicionais para os contribuintes. Além disso, ele solicitou o apoio do deputado Passarinho em diversas iniciativas em prol do empreendedorismo, como o PLP 108/2021, que propõe ajustes nos limites de faturamento anual para adesão ao Simples Nacional, a revisão das restrições de ingresso nesse regime por débitos fiscais, uma condição não aplicada a outros regimes tributários, e na extinção da retenção de tributos federais na prestação de serviços para PJs.
Já Antonio Carlos dos Santos destacou preocupações com o split payment, método previsto para pagamento dos impostos, salientando que o Brasil deve considerar os exemplos de países onde a prática prejudicou o fluxo de caixa das empresas.
O deputado Passarinho ressaltou que a reforma tributária aprovada tem um enfoque pró-fisco e que, agora, no processo de regulamentação, busca-se ouvir a sociedade para incorporar também as perspectivas dos contribuintes.
Participaram do encontro o presidente da ACSP, Roberto Ordine, o presidente da FACESP, Alfredo Cotait, o economista Marcel Solimeo, o ex-deputado Walter Ioshi, o conselheiro do TCE-SP, Marco Bertaiolli, e representantes de diversas entidades do empreendedorismo.
Publicado em: 14/06/2024
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